Resolução nº 28, de 26 de fevereiro de 2008.

Conselho Nacional do Ministério Público. Revoga os artigos 4º e 5º da Resolução nº 21/2007, e altera o artigo 1º da Resolução nº 7/2006 e o item III do Enunciado nº 1/2006.

Anac estuda flexibilização de normas de segurança para não ter de fechar aeroportos

PEC cria Conselho Nacional dos Tribunais de Contas

Conselho Federal quer mudar lei para explicitar intimação pessoal do devedor

Lula assume compromisso de investir em saneamento

Decreto nº 6.189, de 20 de agosto de 2007

Acresce e altera dispositivos do Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004, que disciplina a organização e o funcionamento da administração pública federal, para desenvolvimento do programa de cooperação federativa denominado Força Nacional de Segurança Pública.

Resolução nº 18, de 21 de Maio de 2007

Conselho Nacional do Ministério Público. Disciplina o exercício de cargos de Direção e Administração em Cooperativas de Crédito por membros do Ministério Público e dá outras providências.

José Serra propõe salário mínimo de R$ 410 em São Paulo

Resolução nº 231, de 15/03/07

CONTRAN. Estabelece o Sistema de Placas de Identificação de Veículos.

OAB realiza exame com data única pela primeira vez na história

Bloqueio de linha telefônica desmotivado gera dano moral

Vítimas de bala perdida poderão receber até R$ 350 mil

Para presidente da AMB, decisão do STF equilibra Justiças federal e estadual

Arquivada ação que pedia a constitucionalidade de norma do Senado relativa ao crédito-prêmio do IPI

PGR pede suspensão de decisão que garantiu cargos a parentes de autoridades municipais

Jornal mineiro livre de indenizar por danos morais e materiais

ONGs vão lançar site com nome de candidatos investigados

Lei potiguar sobre vantagem pessoal é declarada inconstitucional

CNJ recebe proposta de execução provisória de pena

PEC exige concurso para ministro de tribunal de contas